Dmae pode adotar tarifa de desconto e de contingência durante crises hídricas em Uberlândia; entenda como funciona

A resolução é da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia (Aresan) e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) n...

A resolução é da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia (Aresan) e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (19). Descontos e acréscimos serão aplicados em momentos em que o prefeito decretar crise hídrica. Departamento Municipal de Água e Esgoto Dmae Uberlândia Guilherme Gonçalves/g1 Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Uberlândia desta quinta-feira (19), uma resolução da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico (Aresan) que possibilita que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) aplique tarifas por faixa de consumo em situações de crise hídrica. A partir da resolução, a autarquia também poderá estabelecer descontos para unidades que apresentarem redução no consumo. Em nota, a Aresan explicou à TV Integração, que a resolução é de caráter autorizativo e que as tarifas só serão aplicadas quando o Prefeito decretar crise hídrica. Entenda mais abaixo. 🔔 Receba no WhatsApp as notícias do Triângulo e região A resolução De acordo com a publicação, a nova resolução foi criada para estabelecer parâmetros para definição de situação crítica de escassez de água e as ações que serão desenvolvidas para a contenção destas crises nos reservatórios de Uberlândia. Também é estabelecido no documento que, havendo grave situação de escassez hídrica, as ações de incentivo à redução da demanda devem ser reforçadas visando evitar o agravamento da situação. A tarifa de desconto e contingência será aplicada enquanto vigente a declaração de situação crítica de escassez hídrica. Quem pagará o que O usuário que reduzir o consumo em relação a média mensal apurada no período de doze meses anteriores ao início do período de crise terá aplicação da tarifa de desconto. Já o usuário cujo consumo mensal ultrapasse a média de consumo mensal de referência, também de doze meses antes do início do período de crise, ficará sujeito à tarifa de contingência. Caso o imóvel não tenha sido ocupado no período anterior de 12 meses, será considerado para efeitos de desconto e aplicação da tarifa de contingência aquele constante aos meses de ocupação tendo como referência o de consumo de água nos últimos 3 meses. Assim sendo, a partir do decreto de crise hídrica, as unidades usuárias (casas, empresas, prédios e demais imóveis) cujo consumo mensal de água ultrapasse o consumo mínimo de 10m³ fica sujeita à tarifa de contingência, a ser cobrada nos talões de água. As exceções à regra são: unidades usuárias com consumo igual ou inferior a 10m³; hospitais, prontos-socorros, UAI's e demais centros de saúde; penitenciárias, colônias penais e outros estabelecimentos prisionais; unidades usuárias que prestam serviço de caráter essencial, como escolas e creches públicas; unidades residenciais com pessoas portadoras de necessidades especiais, deficientes e que estejam sob cuidados médicos, mediante a apresentação de laudo médico e declaração de próprio punho atestando o estado de miserabilidade do usuário. Escalonamento O mecanismo tarifário de desconto e contingência contará com escalonamento de tarifas em três níveis, que será dada de acordo com a solicitação do DMAE e avaliado pela Aresan, sendo: Escalonamento das taxas de redução e contingência Para onde vai o dinheiro? Ainda segundo a resolução, os valores adicionais arrecadados pelo Dmae com a aplicação da tarifa de contingência terão como objetivo cobrir custos operacionais eficientes adicionais e os custos de capital, decorrentes da situação de escassez, seja para investimentos emergenciais ou estruturantes. Dmae encaminha para Câmara projeto de segurança hídrica e gestão das águas em Uberlândia Com falta d'água em pelo menos 10 bairros de Uberlândia, MP recomenda que Dmae adote medidas para resolver situação 📲 Siga o g1 Triângulo no Instagram, Facebook e X VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas a